(Resposta do Sr. André Schmitt publicada na Coluna do Cacau Menezes no site do Diário Catarinense - link direto  )

Prezado Cacau,

Quanto à nota referente à Praia Mole - Gravatá, publicada na edição do DC deste domingo, gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos:

O deputado Edison Andrino não é autor do projeto e nem sócio da empresa Tandau, proprietária há mais de 30 anos de 13 terrenos para os quais estou desenvolvendo uma proposta de intervenção espacial; 

 A incidência do Plano Diretor vigente (1985) na área em estudo, estabelece 15% como APP - Área de Preservação Permanente (incluindo a integralidade da Ponta do Gravatá e o topo do morro); e 85% como APL - Área de Preservação com uso Limitado (que permite uma baixa ocupação de 10%) respeitadas ainda as condicionantes de preservação das leis estaduais e federais;

O projeto em pauta está organizado em três setores:

O primeiro, em torno de um terraplano já existente (área totalmente descaracterizada) prevê a recuperação ambiental do mesmo e a implantação de uma pousada com cerca de 25 apartamentos e três ou quatro unidades isoladas, em tamanho mais próximo às pousadas existentes em Garopaba, Ilha do Papagaio ou da Pousada de Ganchos, em Governador Celso Ramos (que nada tem a ver em dimensão do Costão do Santinho, que possui mais de 400 apartamentos);

O segundo setor, intermediário, prevê um conjunto de 10 a 12 casas isoladas, a serem edificadas com materiais e tecnologias apropriadas ao local, de forma escalonada e com tetos gramados (princípios de sustentabilidade e baixo impacto);

O terceiro setor - a ponta e praia do Gravatá, onde estão os ranchos de pescadores artesanais e importantes monumentos arqueológicos (conhecido como “cabeça do dragão”) não prevê nenhuma edificação, ao contrário do absurdo que foi difundido por algumas pessoas, de que haveria pretensão de "construir um mega empreendimento" e até a "verticalização" na Praia do Gravatá.

Em todos os setores do projeto são respeitados e valorizados as pré-existências na área: a pesca artesanal (um dos últimos ranchos que sobrevivem na Costa Leste); os registros arqueológicos (inscrições rupestres, brunidores e monumentos megalitícos) bem como práticas esportivas que acontecem naquele espaço (um dos últimos locais para lançamento de vôo-livre na Ilha seria legalmente disponibilizado aos praticantes).

Na reunião do dia 20 de maio passado, na SAL, foram discutidos vários assuntos e diretrizes para o Plano Diretor da Bacia da Lagoa, tais como o sistema viário na Avenida das Rendeiras; a manutenção de dois pavimentos na Lagoa; a regulamentação de construções na Costa da Lagoa...; e também a possibilidade de transformar em APP toda a região da Praia Mole, até a ponta do Gravatá.

Quanto a este último item, prevaleceu a diretriz de "manter as APLs como estão, e que as mesmas sejam discutidas no micro-zoneamento" (em projetos específicos para revisão, ou não das mesmas), o que nos pareceu correto e razoável.

Esta foi a posição defendida por lideranças comunitárias, dentre as quais a do deputado Edison Andrino, que há tempos defende a realização de um projeto integrado, que compatibilize o uso racional da área com a preservação.

O pré-projeto aqui mencionado vem sendo analisado, discutido e amadurecido em várias reuniões já realizadas com pescadores locais, praticantes de vôo-livre, pesquisadores das artes rupestres, vereadores e instituições municipais.

Coloco-me totalmente à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente,

André Schmitt