Audiência pública na Câmara dos Vereadores discutiu o projeto da Ponta do Gravatá

O loteamento do terreno da Ponta do Gravatá, entre as praias Mole e Joaquina, no Leste da Ilha de Santa Catarina, é irregular. A afirmação é do promotor de Justiça Thiago Carriço, do Ministério Público (MP) Estadual, durante a audiência pública que discutiu o projeto de construção de um empreendimento de turismo, nesta quinta-feira na Câmara dos Vereadores.

De acordo com Carriço, o MP recolheu provas de que a área era um único terreno, pertencente ao morador Joaquim Felisberto. A divisão em 23 lotes, datada de 1996, seria irregular pois a legislação não permite o desmembramento de terrenos localizados em Área de Preservação com uso Limitado (APL), como é o caso do local.

Máximo de três casas

Essa limitação inviabiliza a obra como foi planejada. A divisão permitiria mais construções, já que o máximo ali é de três casas. Além disso, a distância máxima permitida entre elas é de 50 metros ou, em casos excepcionais, 100 metros.

No caso de não haver outros impedimentos, só seriam autorizadas três casas no terreno, uma das quais já está construída, à beira da estrada, a Rodovia Manoel de Menezes, que leva da Lagoa da Conceição à Barra da Lagoa e costeia a Praia Mole. As outras duas ficariam também daquele lado do terreno e longe da Praia do Gravatá. O projeto prevê um conjunto de 10 casas isoladas.

A audiência reuniu cerca de 120 pessoas. Marcos Saes, advogado da Tandal, empreendedora interessada na obra, destacou que não haverá edificação na ponta, na praia e no costão e que a pesca artesanal, os registros arqueológicos e as práticas esportivas serão respeitados e valorizados. Além disso, diz, a taxa de ocupação será inferior a 5%. O máximo permitido em APL é 10%.

(Diário Catarinense -  Geral - Link para a matéria)